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Juscimeira passa a contar com Agência Municipal de Trânsito

Da Redação com Assessoria/Prefeitura Juscimeira | 02/08/2019 às 16h02

Juscimeira passa a contar com Agência Municipal de Trânsito

Foto: Assessoria/Prefeitura Juscimeira

Os cidadãos juscimeirenses já não precisam mais se deslocar a outras cidades para certificar, registrar e legitimar seu veículo com a abertura da nova Agência Municipal de Trânsito – a qual oferecerá aos usuários do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) serviços de qualidade e com mais comodidade.  A unidade está localizada na Avenida JK nº 590 esquina com a Rua Fortaleza.

O prefeito Moisés dos Santos comemora mais essa conquista, a qual só foi possível após um árduo trabalho, com auxílio de representantes do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), que além da Agência Municipal de Trânsito também foi instituída a Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), assim como prevê o projeto de lei nº 1.089/2017, aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo.

“A Agência de Trânsito já está funcionando e em breve será realizada a inauguração oficial, assim que as autoridades estaduais marcarem a data. Desta forma, estamos respeitando e fazendo valer o direito dos nossos munícipes, os quais agora passam a ter à disposição todos os serviços relacionados ao seu veículo como o licenciamento, emissão de taxas e multas, certidões de veículos e condutor e informações sobre veículos e habilitação”, destacou o prefeito.

O secretário municipal de Fazenda e Finanças, José Júnior, pasta que a Agência de Trânsito será vinculada, destaca a competência do órgão como: Cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito no âmbito de suas atribuições na esfera municipal; planejar, projetar, regularmente e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, além de promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas.

“A Agência de Trânsito também ficará com a responsabilidade de implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia diretrizes de policiamento ostensivo de trânsito”, informou o secretário.

Após o período de campanha e divulgação das ações de conscientização no trânsito, a Agência deverá começar executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis, por infração de circulação, estacionamento e parada prevista na legislação, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito, com aplicação de penalidades de advertência por escrito e multa. 

O horário de atendimento será das 8h às 16h, sem intervalo de almoço. Como dois dos quatro servidores que atuarão na Agência estão participando de capacitação, o horário nesses primeiros 15 dias será das 8h às 11h e das 13h às 16h.

 Serviços que estarão disponíveis:

  • EMISSÃO DE MULTAS, LICENCIAMENTO ETC.
  • LICENCIAMENTO: PARTICULAR E ALUGUEL
  • ABERTURA DE PROCESSOS DE TRANSFERENCIA DE PROPRIETARIO:
  • FISICA E JURIDICA;
  • COMUNICADO DE VENDA;
  • CANCELAMENTO DE COMUNICADO DE VENDA;
  • VISTORIA E LACRE;
  • ABERTURA DE PROCESSOS DE PRIMEIRO EMPLACAMENTO;
  • ABERTURA DE PROCESSOS DE BAIXA DE VEICULOS;
  • ABERTURA DE PROCESSO DE MUDANÇA DE CARACTERISTICA;
  • ABERTURA DE PROCESSOS DE TRANSFERENCIA DE JURISDIÇÃO-UF-
  • MUNICIPIO;
  • ABERTURA DE PROCESSOS PARA EMISSÃO DE 2º VIA DO CRV E
  • CRLV;
  • ABERTURA DE PROCESSO DE BAIXA E INCLUSÃO DE GRAVAME;
  • ABERTURA DE PROCESSO DE REGRAVAÇÃO DE CHASSI.

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