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O plano de taxar livros num mercado editorial em crise

Nexo Jornal | 18/08/2020 às 12h40

O plano de taxar livros num mercado editorial em crise

Foto: Divulgação / Reprodução

A primeira parte da proposta de reforma tributária do ministro Paulo Guedes, encaminhada ao Congresso no fim de julho, tem recebido oposição do mercado editorial.

O projeto de Guedes unifica dois tributos federais sobre consumo: o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social), transformando-os em um único, chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, a CBS.

A Constituição de 1988 determina que livros são produtos isentos de tributação. Desde 2004, a lei 10.865 também libera os livros do pagamento do Cofins e do PIS. Mas se a reforma proposta por Guedes for aprovada como está, os livros ficarão sujeitos a uma taxação de 12%, alíquota geral da CBS.

A possibilidade de taxação atinge o mercado editorial brasileiro em um contexto de crise prolongada, com anos seguidos de retração e grandes redes de livrarias beirando a falência.

Essa crise se intensificou com a recessão econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, que obrigou livrarias a permanecerem fechadas e reduziu o consumo de muitos brasileiros. Em abril de 2020, o levantamento Painel do Varejo de Livros no Brasil, feito pela Nielsen Bookscan, já mostrava uma perda de 47% no faturamento do mercado livreiro em relação ao mesmo mês de 2019.

Os argumentos envolvidos

O debate sobre a tributação dos livros opõe, de modo geral, duas visões: a de que, sendo o livro um produto consumido por uma população de maior renda no país, ele deve ser taxado; e a de que, como um veículo de promoção da educação e da cultura, o livro deve permanecer livre de tributos.

A primeira visão é defendida por Paulo Guedes e por figuras como o economista Bernard Appy, um dos idealizadores de uma outra proposta de reforma tributária que tramita desde 2019 na Câmara.

Em uma audiência pública sobre sua proposta, realizada no Congresso em 5 de agosto, Guedes afirmou que a ideia é “focalizar a ajuda nos mais pobres”, por meio de programas sociais que promovam, por exemplo, a doação de livros, em vez de isentar as editoras e consumidores que podem pagar pelo livro.

“A maior parte da demanda do livro hoje é de pessoas que continuariam comprando se o livro fosse mais caro”, disse Appy à Folha de S.Paulo. Embora seu projeto não interfira na isenção do livro, o economista não se opõe à taxação porque, assim como o ministro, considera que a desoneração incide sobre os mais ricos.

Para editores, livreiros e leitores, o problema dessa argumentação é que tende a tornar o livro um produto ainda mais elitizado, em um país onde quase metade (44%) da população não é leitora, ou seja, não leu nenhum livro – inteiro ou em partes – nos últimos três meses. O dado é da edição mais recente da pesquisa Retratos da leitura no Brasil, do Instituto Pró-Livro, divulgada em 2016.

“O que não entra no vosso cálculo, senhor ministro e senhor tributarista, é que os pobres querem ler”, escreveu o editor e fundador da Companhia das Letras Luiz Schwarcz, dirigindo-se a Guedes e Appy, em um artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo.

Ele afirma que o consumo de livros pelas classes mais pobres cresceu com as políticas de distribuição de renda dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, e afirma que programas de doação podem resultar em dirigismo – os pobres só teriam acesso a livros selecionados pelo governo, sem direito de escolha sobre o que conseguem ler.

Na mesma linha, o presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Marcos Pereira, enfatizou a contribuição da economia do livro para a sociedade. Em entrevista à Folha, afirmou que o Brasil tem uma carência histórica de investimento estatal em políticas para a leitura e que o tributo sobre o livro agrava o problema, representando um desinvestimento.

Junto a outras entidades do setor, como a Câmara Brasileira do Livro, o sindicato dos editores assina um manifesto que expõe o posicionamento do setor diante da suspensão da isenção. Editoras e leitores também têm se mobilizado nas redes sociais com a hashtag #defendaolivro.

Muitos apontam ainda uma incongruência no argumento de Guedes sobre a isenção do livro beneficiar a população de maior renda, uma vez que sua reforma propõe uma alíquota menor (de 5,8%, e não 12%) para setores como o dos bancos.

Os impactos da taxação

Um aspecto central dessa discussão, implícito nos posicionamentos de ambos os lados, é o aumento no preço do livro que a nova tributação pode provocar. O custo da alíquota deve ser repassado, ao menos em parte, ao consumidor final.

No manifesto divulgado no início de agosto, as entidades do setor afirmam que a lei de 2004 que reduziu a zero as alíquotas de PIS e Cofins nas vendas de livros permitiu uma redução no preço dos livros entre 2006 e 2011 e, com ela, um aumento nas vendas.

“Qualquer aumento no custo, por menor que seja, afeta o consumo e, em consequência, os investimentos em novos títulos. A imunidade é uma forma de encorajar a leitura e promover os benefícios de uma educação de longo prazo”, diz o texto.

Outro efeito que a taxação pode ter é inviabilizar as atividades de livrarias e distribuidoras, já prejudicadas em meio à crise. Além disso, põe em risco a pluralidade do mercado: editoras menores, que têm uma margem menor de lucro, enfrentariam mais dificuldades.

O governo nega que a união dos impostos em uma única contribuição vise a aumentar a arrecadação. Mas alguns economistas apontam que esse seria o resultado do ponto de vista do Estado, já que a alíquota de 12% é considerada alta para o setor de serviços.

A isenção do livro no Brasil

Garantida hoje pela Constituição de 1988, a desoneração dos livros é, na verdade, bem anterior a ela. Em 1946, uma emenda constitucional apresentada pelo escritor Jorge Amado, que representava intelectuais, editores e escritores de todo o país, retirou a cobrança de impostos sobre o papel usado na impressão de jornais, revistas e livros.

Esta isenção foi estendida ao livro enquanto produto em 1967, e conservada desde então.

Em abril de 2020, uma decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à isenção tributária também nos livros digitais e leitores eletrônicos.

Como o setor se vira na crise

Em meio à mobilização contrária à taxação, o mercado editorial vem adotando uma série de estratégias para evitar um colapso na crise econômica decorrente da pandemia. As indicações de livreiros e a descoberta de títulos novos nas livrarias movimentam uma parte relevante das vendas, e deixaram de ser possíveis (presencialmente), com a dependência nas vendas on-line.

O papel de recomendar livros tem sido assumido pelas colunas especializadas em jornais, e pelos perfis das próprias editoras e livrarias nas redes sociais.

Também foi lançada a campanha +Livros, na plataforma Catarse, que está arrecadando até 19 de agosto recursos para compor um fundo voltado a apoiar escritores, editoras e livrarias independentes de todo o Brasil.

Somadas ao incentivo à leitura proporcionado pela própria quarentena, essas iniciativas parecem estar surtindo algum efeito. Ainda que o faturamento seja menor em comparação a 2019, o setor teve uma recuperação de 31% em relação ao mês anterior.


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